1. Prestador e âmbito
WOSTECH SOLUTION, LDA · NIF 5001895605
Telefone de suporte e pedidos sobre dados: +244942515155
E-mail: soba@sobasoft.ao
Morada: Rua 5 de Outubro, nº 25/26 R/C, Zona Comercial - Lobito
Estes termos descrevem a utilização do SOBA Finanças, destinado à gestão financeira de empresas e profissionais. A versão actual funciona em piloto acompanhado. A adesão comercial depende da proposta, do contrato e das condições finais acordadas entre a WOSTECH SOLUTION, LDA e o cliente.
2. Serviço e acesso
O serviço permite registar e analisar dados financeiros, gerir acessos e acompanhar subscrições. Esta publicação utiliza o acesso próprio SOBA por e-mail e palavra-passe, confirmação do e-mail e autenticação de dois factores para a administração. Cada utilizador deve utilizar a sua própria conta e os acessos autorizados. O acesso a uma empresa não confere acesso à administração comercial SOBA nem aos dados de subscrição de outro titular.
A demonstração contém dados fictícios guardados no navegador. As empresas criadas na área central têm dados próprios no servidor. As funcionalidades e limites aplicáveis são os que constam da licença atribuída e da proposta aceite.
3. Planos, preços e periodicidade
Os preços de referência aprovados são: Essencial, 15.000 Kz por mês; Profissional, 25.000 Kz por mês; Empresarial, 35.000 Kz por mês. Os limites e os módulos são consultáveis no portal. Um mês corresponde ao ciclo de calendário contratado; quando o dia de referência não existe num mês, utiliza-se o último dia desse mês, preservando a referência nos ciclos seguintes.
Antes da adesão comercial, a proposta e a factura devem esclarecer o enquadramento de impostos e o total a pagar. Não se presume uma taxa ou isenção nesta versão inicial. Alterações posteriores do catálogo não reescrevem contratos nem avisos já emitidos. Novas condições devem ser comunicadas e acordadas para os períodos a que se destinam.
4. Pagamento, facturação e renovação
A forma de pagamento actualmente preparada é a transferência bancária para a conta confirmada da WOSTECH SOLUTION, LDA, indicada no aviso. O cliente deve confirmar a referência e os dados do aviso antes de transferir. O envio de um comprovativo não confirma o recebimento: a SOBA verifica-o e regista-o separadamente.
As facturas são emitidas no FactPlus, escolhido pela WOSTECH SOLUTION, LDA, e a sua referência pode ser associada ao aviso. O aviso e o registo interno de recebimento do SOBA Finanças não substituem o documento fiscal emitido nesse sistema. A API do FactPlus ainda não está ligada nesta versão.
Não existe débito automático ou renovação bancária automática. Um pedido aprovado pode aguardar execução. A validade efectiva é a indicada no portal após a aplicação da licença. A mensalidade do catálogo não cria, por si só, uma ordem de cobrança recorrente.
5. Responsabilidades de utilização
O cliente é responsável pela exactidão dos dados introduzidos, pela legitimidade da informação de terceiros que carrega e pela atribuição dos acessos da sua empresa. Deve comunicar acessos indevidos e preservar as cópias e exportações de que necessite.
Não é permitido tentar aceder a dados de outras entidades, partilhar contas para contornar limites, introduzir ficheiros maliciosos ou utilizar o serviço de forma ilícita. Os relatórios dependem dos dados registados e não substituem a validação contabilística, fiscal ou profissional necessária a cada situação.
6. Validade, suspensão e não renovação
A expiração ou suspensão da licença pode limitar novas gravações, conservando a consulta e exportação previstas na aplicação enquanto a conta e os dados estiverem disponíveis. Uma suspensão não é levantada apenas por acrescentar dias à validade.
O cliente pode comunicar a intenção de não renovar através do contacto de suporte. A WOSTECH SOLUTION, LDA deve confirmar os efeitos sobre o contrato, o acesso, a exportação e o tratamento posterior dos dados. Um cancelamento de pedido no portal não anula um pagamento, uma factura nem uma licença já aplicada.
Divergências de cobrança, correcções e pedidos de reembolso serão analisados com base no contrato, no serviço prestado e na legislação aplicável, sem afastar direitos obrigatórios.
7. Disponibilidade, cópias e saída
As condições específicas de suporte, disponibilidade e recuperação devem constar da proposta comercial. O piloto não apresenta uma garantia contratual de disponibilidade contínua. Manutenções, falhas de conectividade ou dos fornecedores podem afectar o acesso.
Existem cópias financeiras por empresa e cópias comerciais controladas pela administração. A exportação não implica eliminação imediata de originais ou cópias. Antes de encerrar uma relação comercial, devem ser acordados a entrega dos dados, os acessos necessários e o calendário de conservação ou eliminação.
8. Dados, propriedade e confidencialidade
O cliente conserva os direitos sobre os dados e documentos que introduz. A utilização do serviço não transfere para o cliente os direitos sobre o software ou a marca SOBA, nem autoriza a WOSTECH SOLUTION, LDA a comercializar os dados do cliente.
O tratamento de dados pessoais e os fornecedores tecnológicos estão descritos na Política de Privacidade. Para uma operação comercial com dados de terceiros, deverão ser completadas as instruções de tratamento, as responsabilidades e as garantias contratuais aplicáveis.
9. Versões e resolução de questões
Esta versão é disponibilizada para leitura e revisão; não regista aceitação contratual. As condições finais devem identificar a versão aplicável. Alterações relevantes serão identificadas por nova versão e não se presume aceitação por silêncio.
As partes procurarão resolver questões através do suporte. A determinação da lei, foro e mecanismos de resolução aplicáveis deve respeitar as regras obrigatórias e ser completada na contratação, sem estabelecer nesta versão renúncias a direitos.
